Apenas concursos essenciais serão feitos até reforma administrativa

Bolsonaro argumentou que seria imprudente abrir novos concursos que possam ser desnecessários. Somente os essenciais serão feitos até reforma administrativa.

reforma administrativa

Jair Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada na última segunda-feira (17/2), informou que a reforma administrativa já está "amadurecendo”. A proposta ainda precisa passar por alguns ajustes, mas deve ser apresentada ao Congresso em breve. No entanto, até a aprovação do projeto, o presidente enfatizou que somente os concursos essenciais devem ser realizados. A justificativa é a de que seria irresponsável abrir novos certames que possam vir a ser desnecessários.

De qualquer maneira, o congelamento dos concursos já foi um tema debatido por Mansueto Almeida. O secretário do Tesouro destacou que a reforma administrativa precisa ser aprovada antes de se começar a fazer concurso público novamente.

Em entrevista, Mansueto Almeida argumentou que o profissional contratado segue um regimento que está praticamente definido pelos 30 anos posteriores. Antes de abrir novos concursos, para o secretário, é necessário resolver a questão da reforma administrativa.

Até o momento, não há autorização de nenhum concurso público para servidores civis em 2020. O orçamento deste ano só abrange as necessidades das Forças Armadas.

A nova reforma administrativa valerá pra quem e a partir de quando?

A reforma administrativa contempla mudanças no funcionalismo público, no sentido de criar regimes de contratação e mudar a estrutura de carreira. Um dos “leques” das novas propostas, de acordo com Jair Bolsonaro, está diretamente relacionado à extinção de profissões que “não cabem mais”.

Contudo, assim como o chefe do Executivo já havia mencionado na última quinta-feira (13/2), o projeto não vai atingir os servidores em exercício. Bolsonaro ressaltou a importância da estabilidade na carreira do funcionalismo público e disse que as novas propostas valerão apenas para os novos profissionais contratados.

Paulo Guedes, desde o ano passado, destaca a quantidade de servidores que devem deixar os cargos nos quatro anos de governo Bolsonaro. De acordo com o ministro da Economia, ao menos 22 mil aposentadorias estão previstas no funcionalismo federal para o ano de 2020.

Outras 16,7 mil são estimadas para 2021, além de 20,8 mil para 2022. Os cálculos da pasta expressam que pelo menos 21% dos servidores vão se aposentar em 2024. Após a aprovação da reforma administrativa, os novos profissionais contratados já estariam sob o manto de novo regime e de nova estrutura de carreira.

Opinião contrária

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não vê a necessidade em aprovar a reforma administrativa para abrir novos concursos públicos. De acordo com o parlamentar, uma coisa não depende da outra e não há necessidade de usar isso como uma moeda de troca.

“Eu não sei onde é que tem conflito em melhorar a qualidade do serviço público, acho que se valoriza os próprios servidores públicos que já estão na administração pública. Não vejo nenhuma relação de uma coisa com a outra”, complementou.

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