Direito Constitucional

Prepare-se com questões de Direito Constitucional

01

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público.

Código da questão
Q61059Ca
02

(Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista Administrativo) - Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

 

A superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por estes editada naquilo em que ela for contrariada.

Código da questão
Q59339Ca
03

(CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal) - A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

 

Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.

 

Código da questão
Q61253Ca
04

(Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo) - O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.


É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.

Código da questão
Q59653Ca
05

(IF-TO - 2016 - IF-TO - Assistente de Laboratório) - Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

Código da questão
Q57854Ca
06

(VUNESP - Cabo da Polícia Militar de São Paulo 2014) - Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que

Código da questão
Q58150Ca
07

(FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Nova Santa Bárbara/PR - Advogado) - Em se tratando de nacionalidade e naturalidade, é CORRETO afirmar que:

Código da questão
Q50171Ca
08

(FUNCAB - 2013 - Polícia Civil/RJ - Delegado de polícia) - O art. 58, § 3º, da Constituição Federal de 1988 consagrou, no Poder Legislativo, as Comissões Parlamentares de Inquérito. No que se refere ao poder investigatório da Comissão, é correto afirmar:

Código da questão
Q32009Ca
09

(FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Tributário Municipal) - De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

Código da questão
Q58977Ca
10

(IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador) - O serviço municipal de iluminação pública, poderá ser objeto de tributação:

Código da questão
Q59990Ca